A LEI DE DILMA ROUSSEF QUE PERMITE A JAIR BOLSONARO SAIR DA PRISÃO MAIS CEDO

Chama-se "LER LIBERTA" e permite aos condenados reduzirem a pena com a leitura comprovada de livros escolhidos por uma comissão técnica. Livros sobre igualdade de género, racismo e direitos LGBT entre outros. Sabe mais no Blog dos Portugueses em Viagem.

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Por todo o Mundo os serviços prisionais compreendem e validam o papel da leitura, da cultura  e da educação para a recuperação de prisioneiros. Mas o Brasil foi o primeiro país do Mundo, e até recentemente o único, a traduzir a Leitura em Liberdade. A medida corajosa, mas coerente, foi muito recentemente adoptada também pelo Uzbequistão.

A lei nasce na certeza profunda e humanista que pelo acesso ao conhecimento e à cultura, que só os livros oferecem, o Homem pode ser salvo e recuperado para a sociedade. É uma tradução efectiva, pragmática e real, de valores e conceitos que são no resto do mundo utópicos e teóricos.

A passagem de Dilma Rousseff pela Presidência do Brasil, entre 2011 e 2016, foi marcada por um percurso político profundamente enraizado na militância de esquerda, no compromisso com a democracia e na defesa de políticas sociais progressistas. Ex-integrante da resistência à ditadura militar, Dilma foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Brasil, um marco histórico em um sistema político ainda predominantemente masculino. A sua trajetória política foi construída com base no enfrentamento do regime autoritário e, posteriormente, na luta pela implementação de um Estado mais justo e igualitário. Durante o seu governo, implementou importantes políticas sociais e foi uma defensora da educação pública e das políticas de saúde, tendo sido responsável por ações como a ampliação do acesso ao ensino superior e a criação do "Ler Liberta", uma iniciativa voltada para o incentivo à leitura e ao aprendizado no Brasil.

A ascensão de Jair Bolsonaro à presidência em 2018, com seu discurso de radical oposição ao legado de Dilma, pode ser vista como uma reação ao período de governos progressistas, iniciado por Luiz Inácio Lula da Silva e continuado por Rousseff. O impeachment de Dilma, em 2016, foi um ponto de ruptura política e social no Brasil, abrindo caminho para um ciclo de polarização extrema. O afastamento de Dilma do cargo, que ela considerou um golpe parlamentar, refletiu não só a crise política interna, mas também o crescente movimento de descontentamento com as políticas económicas do seu governo e o crescente apoio de setores conservadores da sociedade. Bolsonaro, eleito em um contexto de rejeição ao PT e ao legado de Dilma, fez da sua ascensão política uma resposta direta ao que ele via como falhas nas gestões anteriores. Esse afastamento e subsequente eleição de Bolsonaro evidenciam a crescente divisão do país e uma transição entre projetos políticos diametralmente opostos, refletindo a tensão entre o conservadorismo e as propostas progressistas que marcaram o período de Dilma.

Recentemente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, no âmbito de uma ação penal que o considerou responsável por tentar subverter a ordem democrática e promover um golpe de Estado após a eleição de Lula da Silva em 2022. A condenação foi proferida pelos ministros do STF com base em provas de que Bolsonaro e aliados planearam e apoiaram acções para impedir a transição de poder e atacar as instituições democráticas. 

Mas há uma ironia subtil em todo este processo. Logo a  29 de junho de 2011, uma das primeiras medidas de Dilma foi a Lei nº 12.433/2011, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP) incluindo os fundamentos que permitiram a remição de pena pela leitura em todo o Brasil.
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Jair Bolsonaro vai beneficiar assim da amplitude humana das decisões políticas da mulher mais odiada por si e pelos seus seguidores. O homem que tentou ser ditador no brasil e se destacou por afirmações misógenas, homofóbicas e racistas pode, se o quiser, recuperar dias de vida em liberdade, lendo livros, os mesmos que os Nazis queimaram, que Trump proíbe nas escolas americanas, e que Salazar censurava em Portugal. Livros sempre proibidos apenas pelo seu poder libertador.  Porque ler, liberta.

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