GANA DEBATE PENA DE PRISÃO PARA PESSOAS LGBT+

​O Parlamento do Gana voltou a colocar no centro do debate público um projecto-lei que prevê penas severas para pessoas LGBTQ+ e para quem as apoie, defenda ou simplesmente lhes preste assistência. Sabe mais no Blog dos Portugueses em Viagem.

---

O Parlamento do Gana voltou a colocar no centro do debate público o polémico Human Sexual Rights and Family Values Bill, um projecto-lei anti-LGBTQ+. O texto, reintroduzido em 2025 como private member’s bill, prevê penas até três anos de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo ou para cuidados de afirmação de género, e punições que podem chegar aos dez anos para qualquer pessoa ou organização que “promova” direitos LGBTQ+. O projecto exige ainda a dissolução imediata de associações e centros comunitários ligados à defesa das minorias sexuais, ampliando drasticamente a repressão legal que já existia sob legislação colonial herdada do período britânico.

A proposta ganhou força depois de o Presidente John Dramani Mahama declarar publicamente que está disposto a assinar a lei caso esta seja aprovada pelo Parlamento. Esta posição reacendeu temores dentro e fora do país, sobretudo porque o projecto anterior, aprovado em 2024, acabou por caducar apenas devido à dissolução parlamentar antes das eleições. A reentrada do texto no circuito legislativo marca uma nova fase numa disputa política onde facções conservadoras, grupos religiosos e sectores nacionalistas procuram expandir a criminalização de identidades e orientações sexuais diversas.

Organizações internacionais como a Human Rights Watch, a Amnesty International e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos consideram o projecto uma ameaça directa à liberdade de expressão, à privacidade e ao direito de associação. Críticos sublinham que a formulação vaga de expressões como “promoção do estilo de vida LGBTQ+” abre espaço para abusos, podendo colocar em risco profissionais de saúde, professores, jornalistas, líderes comunitários ou qualquer pessoa que ofereça apoio humanitário. Episódios anteriores, como a detenção de 21 activistas durante uma reunião de formação em 2021, mostram que a criminalização incentiva perseguições arbitrárias e práticas de intimidação social.
Defensores do projecto alegam que a lei é necessária para proteger valores culturais e a estrutura familiar ganesa. Mas historiadores e investigadores recordam que várias sociedades pré-coloniais da região tinham expressões de afectos e identidades não-binárias antes da chegada da administração britânica, responsável pela introdução das primeiras leis anti-sodomia. A insistência em criminalizar a diversidade, afirmam estudiosos e activistas, não tem fundamento histórico e serve sobretudo para reforçar discursos políticos populistas.

Se avançar, a lei terá repercussões profundas: poderá limitar ajudas internacionais, afectar programas de saúde pública, comprometer a luta contra o VIH e empurrar milhares de pessoas para situações de invisibilidade extrema. Organismos internacionais já alertaram o Gana para o risco de sanções financeiras e corte de apoios estruturais caso o diploma seja promulgado. Enquanto isso, movimentos locais de direitos humanos continuam mobilizados, insistindo que o país deve avançar em direcção à inclusão e não retroceder para modelos legais que incentivam violência, discriminação e medo.
A discussão seguirá nas próximas semanas, com atenção internacional crescente e pressão de ambos os lados do espectro político. Mas uma coisa é certa: a aprovação desta lei não afectará apenas a comunidade LGBTQ+, mas toda a sociedade civil ganesa, ao restringir liberdades básicas e ao legitimar um ambiente hostil que põe em causa princípios fundamentais de justiça e dignidade humana.
​
, um projecto-lei anti-LGBTQ+ que prevê penas severas para pessoas LGBTQ+ e para quem as apoie, defenda ou simplesmente lhes preste assistência. O texto, reintroduzido em 2025 como *private member’s bill*, prevê penas até três anos de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo ou para cuidados de afirmação de género, e punições que podem chegar aos dez anos para qualquer pessoa ou organização que “promova” direitos LGBTQ+. O projecto exige ainda a dissolução imediata de associações e centros comunitários ligados à defesa das minorias sexuais, ampliando drasticamente a repressão legal que já existia sob legislação colonial herdada do período britânico.

A proposta ganhou força depois de o Presidente John Dramani Mahama declarar publicamente que está disposto a assinar a lei caso esta seja aprovada pelo Parlamento. Esta posição reacendeu temores dentro e fora do país, sobretudo porque o projecto anterior, aprovado em 2024, acabou por caducar apenas devido à dissolução parlamentar antes das eleições. A reentrada do texto no circuito legislativo marca uma nova fase numa disputa política onde facções conservadoras, grupos religiosos e sectores nacionalistas procuram expandir a criminalização de identidades e orientações sexuais diversas.

Organizações internacionais como a Human Rights Watch, a Amnesty International e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos consideram o projecto uma ameaça directa à liberdade de expressão, à privacidade e ao direito de associação. Críticos sublinham que a formulação vaga de expressões como “promoção do estilo de vida LGBTQ+” abre espaço para abusos, podendo colocar em risco profissionais de saúde, professores, jornalistas, líderes comunitários ou qualquer pessoa que ofereça apoio humanitário. Episódios anteriores, como a detenção de 21 activistas durante uma reunião de formação em 2021, mostram que a criminalização incentiva perseguições arbitrárias e práticas de intimidação social.

Defensores do projecto alegam que a lei é necessária para proteger valores culturais e a estrutura familiar ganesa. Mas historiadores e investigadores recordam que várias sociedades pré-coloniais da região tinham expressões de afectos e identidades não-binárias antes da chegada da administração britânica, responsável pela introdução das primeiras leis anti-sodomia. A insistência em criminalizar a diversidade, afirmam estudiosos e activistas, não tem fundamento histórico e serve sobretudo para reforçar discursos políticos populistas.

Se avançar, a lei terá repercussões profundas: poderá limitar ajudas internacionais, afectar programas de saúde pública, comprometer a luta contra o VIH e empurrar milhares de pessoas para situações de invisibilidade extrema. Organismos internacionais já alertaram o Gana para o risco de sanções financeiras e corte de apoios estruturais caso o diploma seja promulgado. Enquanto isso, movimentos locais de direitos humanos continuam mobilizados, insistindo que o país deve avançar em direcção à inclusão e não retroceder para modelos legais que incentivam violência, discriminação e medo.

A discussão seguirá nas próximas semanas, com atenção internacional crescente e pressão de ambos os lados do espectro político. Mas uma coisa é certa: a aprovação desta lei não afectará apenas a comunidade LGBTQ+, mas toda a sociedade civil ganesa, ao restringir liberdades básicas e ao legitimar um ambiente hostil que põe em causa princípios fundamentais de justiça e dignidade humana.

---

1 2 3 4