SER LGBT NO AFEGANISTÃO: ENTRE A CLANDESTINIDADE, A PERSEGUIÇÃO E O MEDO

14/9/2026

Desde que os talibãs retomaram Cabul, em 15 de Agosto de 2021, lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e outras pessoas cuja orientação sexual ou identidade de género não corresponde às normas impostas pelas autoridades enfrentam uma situação extremamente perigosa. Sabe mais no Blog dos Portugueses em Viagem

Isto não começou com o regresso dos talibãs: relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo já eram criminalizadas durante a anterior República Islâmica e a discriminação social era profunda. O que mudou foi a intensidade da repressão e a margem de actuação das autoridades. Em 2026, a Human Rights Watch continua a classificar a situação como de perseguição sistemática, enquanto relatórios das Nações Unidas documentam detenções arbitrárias, maus-tratos, violência sexual e castigos corporais contra pessoas LGBT. Para quem visita o país, compreender esta realidade é também compreender uma parte do Afeganistão contemporâneo que dificilmente será visível durante uma viagem.

A HOMOSSEXUALIDADE É ILEGAL NO AFEGANISTÃO?
As relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas no Afeganistão sob as autoridades de facto talibãs. A chamada Lei para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, promulgada em 2024, contém proibições específicas relativas a relações entre pessoas do mesmo sexo e à criação de condições que as possam facilitar. A Agência da União Europeia para o Asilo assinala igualmente que não existe legislação que proteja contra discriminação baseada em orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais. O sistema jurídico actualmente aplicado pelos talibãs combina decretos, normas próprias e a sua interpretação da sharia, tornando particularmente difícil aplicar ao Afeganistão categorias jurídicas equivalentes às utilizadas nos sistemas europeus. O essencial para um viajante é mais simples: relações homossexuais não são legalmente toleradas e uma acusação pode ter consequências extremamente graves.

PRISÃO, FLAGELAÇÃO E CASTIGOS CORPORAIS
Não se trata apenas de legislação existente no papel. Existem casos documentados de punições efectivamente aplicadas. O Relator Especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos no Afeganistão informou que, em 12 de Dezembro de 2024, três homens em Kunduz foram condenados a 39 chicotadas e penas de prisão entre quatro e sete anos por “sodomia”. A Human Rights Watch registou novos casos durante 2025: quatro homens condenados em Fevereiro por relações entre pessoas do mesmo sexo receberam flagelações e penas de prisão entre um e cinco anos. Relatórios posteriores referem igualmente punições corporais em Cabul. É necessário algum cuidado ao interpretar estatísticas desta natureza, porque categorias utilizadas pelas autoridades, como “sodomia”, “relações imorais” ou outras acusações de carácter sexual, nem sempre permitem determinar a orientação sexual ou identidade de género da pessoa condenada. Ainda assim, as Nações Unidas documentaram um aumento dos castigos corporais associados a acusações de homossexualidade.

COMO ERA A VIDA LGBT ANTES DOS TALIBÃS?
Seria incorrecto apresentar o Afeganistão anterior a 2021 como um país onde as pessoas LGBT viviam livremente. A legislação da antiga República Islâmica também criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e não existiam protecções jurídicas adequadas contra discriminação. A Human Rights Watch documentou violência familiar, agressões, chantagem, casamentos forçados, exclusão escolar e outras formas de abuso anteriores ao regresso dos talibãs. Muitas pessoas escondiam a sua orientação sexual ou identidade de género da família, dos colegas e da sociedade. A mudança de Agosto de 2021 ocorreu, portanto, sobre uma realidade que já era profundamente hostil. O que organizações internacionais documentaram posteriormente foi uma deterioração significativa, com maior receio de identificação pelas autoridades e desaparecimento de espaços sociais extremamente discretos que anteriormente permitiam alguma ligação entre pessoas LGBT.

UMA VIDA VIVIDA EM SEGREDO
A consequência mais imediata desta realidade é a invisibilidade. Não existem em Cabul bairros LGBT, bares assumidamente gays, associações públicas de defesa destes direitos ou manifestações semelhantes às que encontramos em muitas cidades europeias. A Agência da União Europeia para o Asilo assinala que não existem grupos de defesa LGBT registados dentro do país. Para muitas pessoas, revelar a orientação sexual ou identidade de género pode significar perder família, habitação, trabalho e redes de apoio, além de poder desencadear perseguição pelas autoridades. A Human Rights Watch e a Outright International entrevistaram 60 afegãos LGBT depois da tomada do poder pelos talibãs e recolheram testemunhos de ameaças, agressões, violência sexual e perseguição. Algumas vítimas disseram ter sido denunciadas ou ameaçadas por familiares e vizinhos. Por isso, aquilo que um visitante observa nas ruas de Cabul não permite concluir que pessoas LGBT não existam. Significa sobretudo que muitas têm razões poderosas para não serem identificadas.

AS PESSOAS TRANS ENFRENTAM UM RISCO PARTICULAR
As pessoas trans podem encontrar-se numa situação ainda mais vulnerável porque a expressão de género pode torná-las mais facilmente identificáveis. A Agência da União Europeia para o Asilo considera-as particularmente expostas e reúne relatos de agressões e maus-tratos praticados por elementos talibãs. Há também uma dificuldade conceptual importante para quem chega de sociedades ocidentais: identidade de género, orientação sexual, expressão de género e comportamentos sexuais são realidades diferentes, embora possam ser tratadas pelas autoridades ou pela sociedade afegã através das mesmas categorias morais. Isto significa que alguém pode ser perseguido não apenas por uma relação sexual conhecida, mas por aparência, comportamento, denúncia ou simples suspeita. As consequências sociais podem atingir ainda os familiares.

QUANDO A PERSEGUIÇÃO CHEGA À FAMÍLIA
Um dos elementos mais perturbadores dos relatórios recentes é precisamente a possibilidade de represálias contra familiares. Em Fevereiro de 2025, o Relator Especial das Nações Unidas documentou casos em que familiares de pessoas LGBT sofreram ameaças, violência ou detenções, inclusivamente quando a pessoa perseguida já tinha abandonado o Afeganistão. Uma mulher trans relatou que familiares permaneceram no país e foram detidos, espancados e assediados depois da sua fuga. Esta dimensão ajuda a compreender por que razão é tão difícil recolher informação. Falar com uma organização internacional, jornalista ou investigador pode colocar não apenas o próprio indivíduo em perigo, mas também pessoas próximas. Os números conhecidos representam, portanto, apenas os casos que conseguiram chegar ao conhecimento de investigadores e organizações de direitos humanos.

HOMOSSEXUALIDADE, CULTURA E RELIGIÃO
É importante não confundir três planos diferentes: a sociedade afegã, o Islão e as políticas dos talibãs. O Afeganistão é uma sociedade maioritariamente muçulmana e socialmente conservadora, mas as interpretações religiosas e atitudes perante sexualidade não são uniformes entre todos os muçulmanos, países islâmicos ou comunidades afegãs. As regras actualmente impostas resultam da interpretação religiosa e política adoptada pelos talibãs. Também não devemos concluir que todos os afegãos apoiam a perseguição. Existem afegãos LGBT, familiares que os protegem, activistas no exílio e pessoas que discordam das autoridades. Ao escrever sobre o país é importante evitar transformar mais de quarenta milhões de habitantes numa única opinião. O que pode ser documentado objectivamente é o comportamento das autoridades, a legislação aplicada, as decisões judiciais conhecidas e os testemunhos recolhidos por organizações independentes.

O QUE ISTO SIGNIFICA PARA UM VIAJANTE LGBT?
Para um viajante LGBT, o Afeganistão apresenta riscos excepcionais. A orientação sexual de uma pessoa pode não ser visível, mas comportamentos considerados banais noutros países podem assumir consequências completamente diferentes. Aplicações de encontros, fotografias, mensagens privadas, manifestações públicas de afecto ou conversas sobre sexualidade podem criar riscos desnecessários. Não existe uma infra-estrutura turística LGBT nem protecção institucional equivalente à existente em destinos onde estas comunidades são legalmente protegidas. Além disso, os riscos gerais de uma viagem ao Afeganistão são elevados independentemente da orientação sexual: vários governos estrangeiros continuam a desaconselhar deslocações ao país. Uma viagem organizada também não elimina estes riscos. Quem decidir viajar deve compreender previamente as leis e normas locais e avaliar seriamente os avisos oficiais de viagem aplicáveis à sua nacionalidade.

DIREITOS HUMANOS NÃO TERMINAM NA FRONTEIRA
Conhecer uma cultura diferente exige respeito pelos costumes locais, mas esse princípio não obriga a tratar violações de direitos humanos como simples diferenças culturais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece princípios de igualdade, dignidade, segurança pessoal, privacidade e protecção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As Nações Unidas têm reiterado que estes direitos pertencem a todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género. No caso afegão, os relatórios internacionais descrevem uma combinação de criminalização, ausência de protecção jurídica, violência familiar e social, detenções, maus-tratos e castigos corporais. Em Setembro de 2026, a União Europeia voltou a condenar no Conselho de Direitos Humanos a situação das pessoas LGBTI no Afeganistão e referiu explicitamente normas recentes que as colocam sob risco de penas extremamente graves.

SER LGBT NO AFEGANISTÃO EM 2026
Falar da situação LGBT no Afeganistão é, no fundo, falar de pessoas que raramente podem contar publicamente a própria história. Antes de 2021 já existiam criminalização, discriminação e violência. Sob o actual regime talibã, organizações internacionais documentam perseguição sistemática, detenções arbitrárias, maus-tratos, violência sexual, prisão e flagelação associadas à orientação sexual e identidade de género. Pessoas trans enfrentam vulnerabilidades adicionais e até familiares de afegãos LGBT que conseguiram fugir foram alvo de represálias. Para quem percorre Cabul, Herat, Kandahar ou Mazar-e Sharif, quase nada desta realidade será imediatamente visível. É precisamente essa invisibilidade que ajuda a explicar a dimensão do problema. Viajar serve também para compreender as sociedades para além daquilo que aparece nas fotografias. E compreender o Afeganistão contemporâneo implica reconhecer simultaneamente a extraordinária hospitalidade que um visitante pode encontrar, a riqueza histórica do país e a realidade documentada daqueles que são obrigados a esconder uma parte fundamental da sua identidade para sobreviver.