VIAJAR COM FILHOS DEPOIS DO DIVÓRCIO: DOCUMENTOS, AUTORIZAÇÕES E FÉRIAS NO ESTRANGEIRO

14/9/2026

Viajar com os filhos depois de um divórcio levanta uma dúvida que chega frequentemente antes da escolha do hotel ou da compra dos bilhetes: posso levar o meu filho para o estrangeiro sem autorização do outro progenitor? Sabe mais no Blog dos Portugueses em Viagem

Em Portugal, a resposta oficial é mais simples do que muitas famílias imaginam, mas existem excepções importantes. Um menor que viaje apenas com um dos pais não necessita, em regra, de uma autorização de saída do outro progenitor quando existem responsabilidades parentais conjuntas e não existe oposição à saída.

A situação muda quando o menor viaja sozinho, acompanhado por terceiros, com um progenitor que não tenha responsabilidades parentais ou quando existe oposição do outro progenitor. Além disso, o país de destino, um país de trânsito ou até a companhia aérea podem estabelecer exigências próprias. Por isso, no Blog dos Portugueses em Viagem, preparámos este guia para pais divorciados, separados e famílias monoparentais que querem organizar férias no estrangeiro com os filhos. Antes de partir, há documentos que merecem tanta atenção como o próprio destino.

VIAGENS PARA SOLTEIROS E DIVORCIADOS

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Um filho pode viajar para o estrangeiro apenas com o pai ou com a mãe?

Em Portugal, sim, em regra. A informação oficial do Governo português, actualizada em Junho de 2026, estabelece que, quando um menor viaja apenas com um dos pais, não é necessária uma autorização de saída do outro progenitor se existirem responsabilidades parentais conjuntas e não houver oposição do outro progenitor. A regra é expressamente aplicável a pais solteiros, divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens e aos casos em que o casamento tenha sido declarado nulo ou anulado. Isto significa que o simples facto de os pais estarem divorciados não obriga automaticamente o pai ou a mãe que viaja com o filho a obter uma declaração do ex-cônjuge. Há, contudo, uma diferença fundamental entre esta regra portuguesa e as condições de entrada noutros países. A União Europeia avisa que não existe uma regra europeia única sobre autorizações de viagem de menores. Cada Estado determina os documentos que pode exigir. Antes das férias, é por isso necessário confirmar tanto as regras portuguesas como as do destino e de eventuais países de trânsito.

Quando é necessária uma autorização de saída do menor?

A autorização portuguesa torna-se especialmente importante quando nenhum dos responsáveis parentais acompanha o menor. É o caso de uma criança ou adolescente que viaje com avós, tios, amigos, professores, responsáveis de uma actividade ou sozinho. Segundo o Governo português, um menor residente em Portugal que saia do território nacional sem nenhum dos responsáveis parentais deve transportar uma autorização de saída. Nas viagens para países fora do Espaço Schengen, a autorização deve igualmente ser apresentada quando o menor viaja com um progenitor que não detenha responsabilidades parentais. A declaração deve conter os elementos necessários relativos ao menor e, quando aplicável, à pessoa que o acompanha. O Governo disponibiliza minutas próprias para menores de nacionalidade portuguesa e para menores estrangeiros residentes em Portugal. A assinatura ou assinaturas necessárias têm de ser reconhecidas por entidade competente. O procedimento deve ser tratado antes da partida e não no aeroporto.

E se o outro progenitor se opuser à viagem?

Aqui a situação muda substancialmente. A regra segundo a qual um menor pode viajar com apenas um dos progenitores pressupõe expressamente que não exista oposição do outro progenitor. O portal oficial português prevê um procedimento próprio de oposição à saída de menor do território nacional. Uma divergência entre os progenitores sobre uma viagem pode ainda relacionar-se com o regime concreto das responsabilidades parentais estabelecido para aquela família. Por isso, quando existe oposição, conflito quanto ao destino, receio de não regresso da criança ou uma decisão judicial que imponha condições específicas, não se deve assumir que as regras gerais resolvem o caso. É prudente obter aconselhamento jurídico adequado à situação concreta antes de comprar viagens não reembolsáveis. Este artigo explica os procedimentos gerais de viagem e não substitui a análise de uma decisão judicial ou de um acordo de responsabilidades parentais.

Que documentos deve uma criança levar para viajar?

O primeiro documento é o documento de viagem válido exigido para o destino. Na União Europeia, o portal oficial Your Europe recorda que os menores devem possuir o seu próprio documento de identificação ou passaporte válido, consoante as regras aplicáveis à deslocação. Uma criança não deve ser tratada como uma extensão documental do pai ou da mãe. Depois é necessário verificar se existe uma autorização adicional aplicável à situação concreta. Para evitar problemas, os pais divorciados devem ainda confirmar antecipadamente os requisitos do país de destino e de trânsito, bem como as regras da transportadora. Dependendo da situação familiar e do país visitado, pode ser prudente transportar documentação adicional que permita esclarecer facilmente a relação parental ou uma decisão relevante sobre responsabilidades parentais. O documento exacto exigível depende, porém, do país e da situação, pelo que não deve ser criada uma lista universal que possa induzir famílias em erro.

Viajar dentro do Espaço Schengen elimina estas preocupações?

Não. A inexistência habitual de controlo nas fronteiras internas do Espaço Schengen não significa que uma criança possa viajar sem documentação. O Governo português esclarece que, nas deslocações dentro de Schengen, não existe normalmente o mesmo controlo fronteiriço, mas a companhia aérea pode verificar a documentação e os procedimentos aplicáveis. A União Europeia vai mais longe e recomenda aos passageiros que confirmem antecipadamente as condições da transportadora, uma vez que algumas companhias exigem autorizações oficiais ou utilizam formulários próprios. Além disso, controlos podem ocorrer e todos os viajantes devem possuir os documentos exigidos. Portanto, uma viagem Lisboa–Paris ou Porto–Roma não deve ser preparada partindo do princípio de que “como é Schengen, não é preciso nada”. Confirme a identificação da criança, as condições da companhia e as regras aplicáveis no destino.

E nas férias fora da União Europeia?

É aqui que a preparação deve ser ainda mais rigorosa. Não existe uma autorização universal que garanta automaticamente a entrada de um menor em todos os países. Um país pode exigir uma declaração do progenitor que não viaja, mesmo quando Portugal não exige essa declaração para permitir a saída. Outro pode pedir um formato específico, reconhecimento notarial, tradução ou documentação adicional. Países de trânsito também podem estabelecer requisitos. O portal oficial da União Europeia recomenda expressamente a consulta das regras dos países de partida e destino e alerta para a necessidade de verificar também os Estados atravessados durante a viagem. Antes de comprar férias para destinos como Marrocos, Estados Unidos, Canadá, África do Sul, Japão ou Brasil, consulte as autoridades oficiais do país correspondente, a respectiva embaixada ou consulado e a companhia aérea. Faça esta verificação novamente próximo da partida, porque os requisitos podem mudar.

Quanto tempo vale uma autorização portuguesa de saída de menor?

Quando é necessária, a autorização não precisa obrigatoriamente de servir apenas para uma viagem. Segundo o Governo português, se o documento não indicar um prazo, é válido durante seis meses a partir da data de emissão. Pode ser estabelecido um período de validade até um ano, e a mesma autorização pode ser utilizada mais do que uma vez enquanto permanecer válida, de acordo com as condições nela estabelecidas. A declaração deve ser correctamente preenchida e a assinatura reconhecida. Em Portugal, o reconhecimento pode ser efectuado, entre outras entidades habilitadas, por notários, conservadores, oficiais de registo, advogados, solicitadores e câmaras de comércio e indústria. O serviço de autorização em si não tem custo público indicado pelo Governo, mas o reconhecimento da assinatura pode ter um preço que depende da entidade escolhida.

E se os filhos forem brasileiros ou a viagem começar no Brasil?

As regras brasileiras são diferentes das portuguesas, pelo que não devem ser misturadas. Segundo a Polícia Federal do Brasil, quando um menor brasileiro viaja internacionalmente sem algum dos responsáveis, pode ser necessária uma Autorização de Viagem Internacional, salvo quando a autorização adequada já esteja incluída no passaporte ou se aplique outra situação prevista pelas regras brasileiras. A Polícia Federal permite que, no processo de emissão do passaporte, os responsáveis escolham modalidades de autorização que possibilitem ao menor viajar posteriormente com apenas um dos pais ou, noutra modalidade, inclusivamente desacompanhado. Quando o passaporte não contém a autorização necessária, pode ser exigido um documento separado. Em situações como falecimento de um progenitor, a Polícia Federal prevê documentação específica; quando existe paradeiro desconhecido ou desacordo, pode ser necessária intervenção judicial. Uma família luso-brasileira deve prestar particular atenção à nacionalidade da criança e às regras de todos os países envolvidos.

Como organizar férias depois do divórcio sem transformar os documentos num problema?

A melhor estratégia começa antes da reserva. Primeiro, confirme o regime de responsabilidades parentais aplicável à criança e se existe alguma oposição ou limitação relevante. Depois escolha o destino e consulte as regras oficiais de entrada e saída para menores. Confirme o documento de identificação ou passaporte e a respectiva validade. Se for necessária autorização, trate do documento e do reconhecimento da assinatura com antecedência. Em seguida, consulte a companhia aérea. Se existirem escalas, verifique também as regras dos países de trânsito. Guarde cópias digitais seguras dos documentos essenciais e mantenha os originais acessíveis durante a deslocação. Se a criança viajar com avós ou outros familiares, não deixe a autorização para os últimos dias. Uma hora dedicada à documentação antes da partida pode evitar um problema sério no aeroporto. Depois disso, é possível voltar ao que realmente interessa: escolher praias, museus, caminhadas, parques, restaurantes e experiências para partilhar com os filhos.

confirme esta informação com o seu agente de viagens e nos sites oficiais

Governo de Portugal — Autorização de saída de menor do território nacional
É a fonte principal para o artigo. Explica quando a autorização é necessária, quem a pode emitir, validade, reconhecimento de assinatura e situações relativas às responsabilidades parentais. A página foi actualizada em 2 de Junho de 2026.
gov.pt — Dar autorização de saída de menor do território nacional
União Europeia — Your Europe: documentos necessários para menores viajarem na UE
Fonte oficial da UE. Confirma que não existe uma regra única europeia sobre autorizações parentais, pelo que é necessário verificar as regras dos países de partida, destino e trânsito. Também alerta para exigências próprias das companhias aéreas. Última verificação: 17 de Fevereiro de 2026.
União Europeia — Documentos necessários para menores viajarem na UE
União Europeia — Documentos de viagem dos cidadãos da UE
Útil para fundamentar a parte relativa a Cartão de Cidadão/passaporte. Confirma que crianças e jovens menores têm de possuir o seu próprio passaporte ou cartão de identificação válido nas situações em que esses documentos são exigidos.
União Europeia — Documentos de viagem para cidadãos da UE
Polícia Federal do Brasil — Autorização para menores
É uma das fontes oficiais relevantes para leitores brasileiros. Distingue autorização para emissão do passaporte de Autorização de Viagem Internacional e explica as modalidades que podem ficar impressas no próprio passaporte do menor.
Polícia Federal — Autorização para menor: informações e modelos
Polícia Federal do Brasil — Documentação necessária para passaporte de menor
Explica os três tipos de formulário. Entre outras possibilidades, o passaporte pode incluir autorização para o menor viajar com apenas um dos pais ou até desacompanhado, dependendo da autorização concedida pelos responsáveis.
Polícia Federal — Documentação necessária
Polícia Federal do Brasil — Regras para crianças e adolescentes viajarem para o exterior
Esta página contém uma precisão importante para o artigo: a própria Polícia Federal esclarece que a regulamentação das viagens internacionais de menores compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encaminha os viajantes para as regras e documentação correspondentes.
Polícia Federal — Regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior

Viajar com os filhos depois do divórcio: o essencial antes de fazer as malas

Viajar com filhos depois do divórcio é perfeitamente possível, mas a documentação depende de quem acompanha o menor, das responsabilidades parentais e dos países envolvidos. Em Portugal, um menor que viaje apenas com um dos pais não necessita, em regra, de autorização do outro quando existem responsabilidades parentais conjuntas e não há oposição. Se viajar sem nenhum responsável parental, a autorização portuguesa é necessária. Fora de Portugal, as regras podem ser diferentes. A União Europeia não estabeleceu uma autorização única para estas situações e recomenda verificar país de partida, destino, trânsito e transportadora. No Brasil existem regras próprias, incluindo diferentes modalidades de autorização que podem constar do passaporte do menor. Por isso, pais divorciados ou separados devem confirmar sempre a situação concreta em fontes oficiais antes da viagem. Feita essa verificação, o divórcio não precisa de transformar as férias dos filhos numa sucessão de obstáculos. Os documentos resolvem-se antes de partir. As memórias da viagem começam depois.