CONDIÇÕES GERAIS

 Decreto-Lei n.º 17/2018 | Decreto-Lei n.º 17/2020

Os Portugueses em Viagem | Viagens e Expedições são uma Agência de Viagens legalmente registada no Turismo de Portugal RNAVT:5067. Toda a nossa actividade é regulada pela Legislação nacional e europeia. Por favor leia atentamente.
​Ao se inscrever o Cliente confirma que tomou conhecimento e aceita as seguintes Condições:
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1. Inscrição Efectiva

A sua inscrição só é considerada efetiva após pagamento de um sinal de 250€ a 500€ por Expedição. Por favor guarde sempre o comprovativo dos pagamentos efetuados. Este sinal cobre despesas de reserva e gestão e nunca é reembolsável em caso de desistência do viajante. Os lugares em cada Expedição são limitados. Não aceitamos viajantes menores.
Ao se inscrever o cliente confirma que tomou conhecimento  e aceita o Programa, o nível de dificuldade física e cultural da Expedição, as características gerais de aventura que recorre a alojamentos, transportes e serviços locais.
As Expedições dos Portugueses em Viagem são física e culturalmente muito exigentes e não adequadas a pessoas que não sejam plenamente autónomas e não estejam em excelente forma física.
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2. Documentação Obrigatória

Uma vez inscrito/a vamos solicitar os seguintes documentos/informações obrigatórios para que o seu lugar na Expedição seja assegurado:

1. Apólice do Seguro de Viagem que deve contemplar cancelamento e despesas associadas a Covid19
2. Cópia do Passaporte (e Visto se aplicável).
3. Bilhete de Avião 
4. Comprovativo de Pagamento
5. Dados para Faturação: Nome, NIF e Código Postal.
6. Formulário do e-Lounge devidamente preenchido

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3. Voos

A selecção dos voos internacionais e companhia aérea é da única responsabilidade do Viajante.
A Agência compromete-se a aconselhar na escolha das melhores opções sempre e quando esse apoio for solicitado. 
​A Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições, como qualquer Agência de Viagens,  não se pode responsabilizar pelo ​cancelamento ou adiamento de voos e percas ou danos consequentes.
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4. Seguro de Viagem

Para participar em qualquer Expedição dos Portugueses em Viagem necessita de ter um seguro de viagem 
Pode adquirir o seu seguro de viagem em qualquer Seguradora da sua confiança, preferência e conveniência.
​O seu seguro de Viagem deve obrigatoriamente incluir assistência médica e repatriamento em caso de doença ou acidente. Deve de forma clara e abrangente cobrir todas as despesas decorrentes da presente Pandemia Covid19 (infeção, cancelamento de voos, cancelamento de Expedição, Quarentena, Assistência Médica, etc)
​Os Portugueses em Viagem reservam-se o direito de impedir a participação na Expedição, sem direito a reembolso, os viajantes que até à data de início da Expedição não apresentem  comprovativo válido de Seguro de Viagem.
Note que o Decreto Lei 17/2020 já não está em vigor pelo que os cancelamentos motivados pela Pandemia Covid19 não serão reembolsados. Adquira atempadamente o seu seguro de viagem. 
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5. Comunicação

Os Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições  são uma agência de viagens online legalmente registada no Turismo de Portugal que comunica  exclusivamente através do seu website e por email.
​Toda a documentação será enviada em formato eletrónico para a área de cliente ou para o email utilizado no momento da reserva.
​​É da única responsabilidade do Viajante fornecer um endereço de correio eletrónico válido e garantir a boa receção e leitura  dos emails enviados.
​Será dada prioridade de resposta aos emails recebidos em função da proximidade da viagem em que esteja inscrito/a.
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6. Anulações

Os Portugueses em Viagem  reservam o direito de cancelar uma viagem organizada caso o número de participantes interessados seja inferior ao mínimo estabelecido (4).
Se por factos imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do Programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem,  podendo optar pelo reembolso de todas as quantias pagas aos Portugueses em Viagem ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Se os referidos factos determinarem a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente.
Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.
​Em caso de anulação os Portugueses em Viagem não aceitam qualquer responsabilidade por serviços adquiridos a terceiros como voos, equipamentos e afins. 
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6. Inscrição e Pagamento

Todas as Expedições que organizamos têm lugares limitados.
​Não aceitamos viajantes menores.

No ato da inscrição solicitamos um sinal fixo de 499€. Este valor garante o seu lugar, cobre despesas de reserva e organização, e nunca é reembolsável. O montante restante deverá ser entregue até 30 dias antes  do início da Expedição. ​
​Os valores indicados no Programa de cada Expedição já incluem o sinal, taxas de reserva, IVA, Impostos e taxas locais, e estão garantidos contra alterações cambiais. Nos Portugueses em Viagem não corre  risco de alteração do preço da viagem após efetuar a reserva. 
​O valor publicado na data da sua Inscrição é sempre respeitado mesmo que o valor seja atualizado posteriormente para novas inscrições. Sem Surpresas.  Se a inscrição tiver lugar a  menos de 60 dias do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no ato da inscrição.
​Os Portugueses em Viagem reservam o direito de anular sem direito a devolução qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido realizado nas condições acima mencionadas.
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7. Responsabilidade

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste website e emergentes das obrigações assumidas, encontram-se garantidas por um seguro de responsabilidade civil e pela contribuição para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), conforme os termos da legislação em vigor.
A Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições não se pode responsabilizar por:

• Problemas de natureza  alfandegária, como validade do Passaporte, Vistos ou transporte de produtos ou conteúdos  ilegais. 
• Condições climatéricas,  de segurança, ou decisões de terceiros  (Autoridades locais, prestadores de serviços, etc) que inviabilizem o Programa. ou condicionem a sua alteração.
• Despesas de reserva e aplicações de taxas por terceiros em caso de desistência do participante.
• Despesas associadas  ou Impossibilidade de participação/beneficio parcial do programa e serviços por consequência de doença ou patologia médica  não comunicados  por email à organização no acto de inscrição devidamente  comprovados por certificado  médico. Note que as Expedições dos Portugueses em Viagem são física e culturalmente muito exigentes e não adequadas a pessoas que não estejam plenamente saudáveis e autónomas.
• Quaisquer danos de natureza moral, física ou patrimonial resultantes de limitações físicas, psicológicas ou de saúde não comunicadas por email à organização no ato de inscrição.
• Quaisquer danos de natureza moral, física ou patrimonial resultantes da não obediência às indicações de bagagem, equipamento, vestuário e comportamentos fornecidas no eLounge da Expedição e/ou solicitadas localmente pelo Líder da Viagem. 
• Quaisquer danos de natureza moral, física ou patrimonial resultante de atividades oferecidas localmente por terceiros mesmo que na presença do Líder da Viagem. 
• Impossibilidade de participação/beneficio parcial do programa e serviços por motivos de natureza pessoal  não comunicados  por email à organização no ato de inscrição 
• Disponibilidade de refeições que cumpram exigências ou preferências alimentares particulares dos participantes (exemplos: vegetarianos, vegan, intolerância ao glúten, lactose etc).​
• Danos físicos, materiais ou morais que resultem da participação do viajante em atividades independentes e não incluídas no Programa publicado e em que o viajante decida participar por iniciativa própria sem aprovação e presença do coordenador da viagem/ representante legal dos Portugueses em Viagem.
• Despesas de cancelamento, assistência legal ou de repatriamento de participantes que consumam estupefacientes, solicitem serviços sexuais, e/ou desobedeçam às leis e aos costumes locais.
• Despesas de cancelamento e repatriamento de participantes que de forma grave e continuada ponham em causa a integridade física ou moral de qualquer um dos restantes participantes, staff dos Portugueses em Viagem ou parceiros locais.
• Todas as situações ou inconformidades que o viajante não comunique de imediato ao Coordenador da Expedição impedindo a nossa intervenção e resolução.

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8. Grau de Dificuldade e Exigência

​As Expedições organizadas pelos Portugueses em Viagem são viagens de Aventura, física e culturalmente muito exigentes que recorrem de forma consistente a  alojamentos e serviços locais.
As nossas Expedições não são viagens indicadas  para menores, adultos sem autonomia, pessoas que sofram de Patologia Cardiovascular, Muscular, Respiratória ou qualquer  outra debilitante que comprometa a realização das diferentes atividades fisicamente exigentes em segurança e em tempo útil,  e/ou que obriguem ao acesso/proximidade  de cuidados médicos de emergência/especializados. 
Os Portugueses em Viagem reservam-se o direito de impedir a participação na Expedição / atividades ao cliente que omitiu factos / patologias que ponham em causa a sua segurança e a do resto do grupo, ou que comprometam a boa execução do programa sem que isso confira o direito a qualquer reembolso.
Se tem dúvidas sobre a sua aptidão esclareça as suas dúvidas antes de se inscrever por email.
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9. Desistência

Se a desistência ocorrer a menos de 60 dias da Viagem, tal cancelamento implica que o cliente é responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado no espaço de 30 dias após a conclusão da viagem pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.  Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. 
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10. Protecção de Dados

A directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possa ser efetuados com fins legítimos,  com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento. A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.portuguesesemviagem.com, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo,  a fim de: personalizar os conteúdos e a publicidade; permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio www.portuguesesemviagem.com; promover atividades de informação, marketing, inscrição em viagens e eventos. Os Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições garantem aos utilizadores os níveis de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidos. A informação a recolher respeita todas as normas éticas e legais em vigor. 
​Os  utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos aos Portugueses em Viagem são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos. É reconhecido aos  utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e atualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e aditá-los a qualquer momento.  
A informação recolhida  não será cedida ou partilhada com terceiros. Igualmente se informa os  utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre proteção de dados vigente em cada momento. Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal. 
Os Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições reservam-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento. Saiba mais sobre a nossa política de Proteção de Dados aqui: www.portuguesesemviagem.com/proteccaodedados
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11. Redes Sociais

Em todas as Expedições são efectuadas  fotografias e vídeos de Grupo nos locais mais icónicos da viagem que serão partilhadas no site, facebook, instagrame marketing em geral dos Portugueses em Viagem. Ao se inscrever o viajante aceita e autoriza a eventual publicação de fotografias ou vídeos em que esteja presente no site, emails e redes sociais dos Portugueses em Viagem.
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12. Inclusão

​Os Portugueses em Viagem orgulham-se que as suas Expedições sejam um espaço Seguro e Inclusivo.
Não são tolerados quaisquer tipos de discriminação com base no género, raça, idade, nacionalidade, deficiência,  religião, orientação sexual ou identidade política. ​
​Os Portugueses em Viagem não se responsabilizam por qualquer despesas de cancelamento e repatriamento de participantes que de forma comprovadamente grave e continuada ponham em causa a integridade física ou moral de qualquer um dos restantes participantes, staff dos Portugueses em Viagem ou parceiros locais.

13. Promoções e Descontos

Os Clientes que concluam uma avaliação honesta e completa da Expedição que acabaram de realizar na página www.portuguesesemviagem.com/review beneficiam de um desconto de 5% na próxima Expedição.
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14. PAGAMENTOS COM PAYPAL / CARTÃO DE CRÉDITO

Os valores publicados assumem o pagamento do segundo pagamento por referência multibanco.
As taxas resultantes (acréscimo de 8%) quando o cliente, por motivo exterior aos Portugueses em Viagem optar por efetuar o segundo pagamento por Paypal ou Cartão de Crédito, serão assumidas na totalidade pelo cliente. ​Não são aceites pagamentos por transferência bancária.

15. Contacto

Os Portugueses em Viagem : Viagens e Expedições estão sempre disponíveis para responder a todas as suas dúvidas e questões. ​Será sempre dada prioridade aos clientes inscritos nas Expedições mais próximas. Para sua segurança e nossa organização, a única forma de contacto vinculativa é o email .

16. protecção COVID-19

Durante a Viagem serão implementadas medidas de higiene e segurança que o cliente ao se inscrever se compromete a cumprir. 
Sempre que uma Expedição seja cancelada pelos Portugueses em Viagem por motivos imputáveis à Pandemia COVID-19​ o cliente receberá a fundamentação desse cancelamento por forma a poder solicitar o reembolso junto da sua seguradora.
O valor do sinal cobre despesas de reserva e gestão e é convertido num vale de valor idêntico que poderá ser usufruído em qualquer Expedição dos Portugueses em Viagem até 31 de Dezembro do ano seguinte. 
Devem se abster de participar nas nossas Expedições todos os Viajantes que:

• Tenham sido diagnosticados com COVID-19 nos 30 dias anteriores à Expedição.
• Cidadãos em quarentena sanitária ou com obrigação de confinamento à data da Expedição. 
• Pessoas que apresentaram sintomas da doença (Febre, Tosse, Dificuldades respiratórias, perca de olfato) nas últimas duas semanas e que não tenham realizado um teste PCR de despiste.
• Pessoas que  por coabitação direto com doente COVID-19  suspeitem estar contagiadas. 

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17. livro de reclamações

​Os Portugueses em Viagem dispõe  de Livro de Reclamações acessível em www.livroreclamacoes.pt para registo de reclamações que serão analisadas pelo Turismo de Portugal
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18. morada para correio escrito

Os Portugueses em Viagem funcionam exclusivamente online. A MOrada legal para correio escrito é: Rua do Estuário N147, 1Fte 2890-130 Alcochete Portugal.
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19. CONDIÇÔES PARTICULARES "VIAGENS PRIVADAS"

As Viagens Privadas destinam-se a Grupos de 4 Viajantes que as compram em conjunto. Estão disponíveis em datas específicas e seguem um programa pré-determinado que será sempre cumprido embora a viagem se denomine "privada". As actividades durante o dia são idênticos às Expedições comuns e o grau de dificuldade igualmente elevado. O alojamento será em quartos twin ou de casal privado.  O valor total cobrado é global e será cobrado na totalidade  mesmo que algum viajante cancele após a inscrição. 
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20. condições particulares "viagens premium"

As Viagens Premium apresentam um Programa e Itinerário semelhante às Expedições comuns, mas distinguem-se por incluírem alojamentos e transportes de qualidade superior. As atividades durante o dia são idênticos e o grau de dificuldade igualmente elevado.